Como Funciona o Desconto dado a Deficientes Físicos na Compra de Carros?

Este deficiente físico que anseia comprar um carro zero ou usado no País do futebol tem direito a alguns descontos no valor do veículo. Desconto para Carro PCD

Esses desconto possui vários significados: os superiores custos de vida para deficientes, o custos para a adaptação veicular, o custo de um curso para tirar habilitação especial.

É um direito que tem completo sentido, e o portador de deficiência ou familiar responsável pelo transporte do deficiente pode garantir esse direito seguindo um pouco de burocracia e conhecendo um pouco da legislação

Descontos em carros para deficientes físicos: quais são as isenções/descontos?

Do valor total de um veículo, são descontados os custos de impostos, que o governo isenta ou reduz a alíquota para o portador do necessidades especiais de pagar. Os impostos para veículos, dos quais os portadores de deficiência são isentos ou tem desconto, são:

IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados

IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras

ICMS – Imposto A cerca de a Circulação de Mercadorias e Serviços

IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores

Possui direito aos descontos e isenções em carros novos o deficiente físico condutor e não condutor, e o deficiente Visual, Mental, ou Autista.

Em carros usado, o desconto/isenção para o deficiente físico dá-se nos impostos IOF e IPVA. Para deficiente físico não condutor, e deficiente Visual, Mental, ou Autista, o desconto/isenção é apenas no IPVA.

Quem têm a possibilidade de pedir desconto em veículos para deficientes físicos?

Qualquer pessoa com deficiência ou familiar que transporta pessoa com deficiência. Pode ser necessário obter um laudo da Receita Federal e devidamente assinado por 1 médico do SUS, constatando a deficiência de acordo com os padrões da legislação vigente.

No instante em que escrevemos este artigo, a legislação dava a seguinte definição para portadores de necessidades especiais:

Pessoa com alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, com comprometimento por função física

Pessoa de que apresente: paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidades congênita ou adquirida.

Mulheres que fizeram mastectomia também tem a isenção.

Para deficientes visuais, a isenção/desconto é para aqueles que apresentam acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) pelo melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.

São excluídos da isenção os portadores de deformidades estéticas, quando estas não prejudicam as funções normais do dia a dia.

Comprar carro com desconto para deficiente físico

Como comprar Carros para deficientes físicos e motoristas de deficientes físicos tem descontos em impostos, para ajudar este portador de necessidades especiais na hora de fazer adaptações no veículo.

Onde obter a documentação comprovando de que é um portador do necessidades especiais?

Para deficientes mentais e autistas, o exame deve ser realizado por psiquiatra ou psicólogo, usando laudo subsequente emitido por acordo com a legislação vigente.

Para deficientes físicos, o exame deve ser acontecido por neurocirurgião e psicólogo, com laudo emitido de acordo com a legislação vigente

Há limite para o uso de desconto para deficiente físico?

Sim. O desconto só pode ser usado uma vez para CADA imposto, a cada dois anos, mas sem limite na quantidade do veículos comprados. O comprador também não poderá alienar o veículo nesses 2 anos, pois é ponderado crime pela Receita Federal. E a isenção do IOF só pode ser usada uma vez.

Exemplo: comprei um carro com desconto de IPI e ICMS. Um ano depois, comprei outro carro, e pedi desconto/isenção no IOF. Se eu já tinha pedido o desconto/isenção por IPVA para o 1o carro, eu não irei poder pedir para este segundo, tendo que aguardar dois anos para “trocar” a isenção.

Lista de carros com desconto para deficientes: usando seu abatimento

Para a isenção/desconto em cada imposto, o comprador precisará de uma série de documentos diferentes.

Este comprador pode usar estes serviços de um despachante, mas eles podem cobrar caro por este tipo de serviço. Apesar do tomar algum tempo, recomendamos que você mesmo obtenha toda a documentação necessária.

Isenção de IPI na compra de carros para deficientes físicos

• Para isenção do IPI, compareça a uma delegacia regional da Receita Federal com os documentos abaixo:
• Requerimento por isenção de IPI em 3 vias, disponível nos pontos de atendimento da Receita ou pelo site da Receita Federal
• Declaração de disponibilidade financeira, disponível no site da Receita Federal – Anexe toda a documentação comprovando condições financeiras para a compra do veículo, incluindo extratos bancários, holerites, contracheques, imposto de renda, etc.
• Laudo médico do DETRAN e carteira de habilitação especial, para condutor portador de necessidades especiais.
• Laudo médico do SUS ou hospital da rede pública, para carros dirigidos por outras pessoas.
• Termo de condutor autorizado devidamente preenchido para o procurador.
• CPF e RG do condutor.
• Cópia da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento.
• Certidão de comprovação da regularidade de contribuição previdenciária, obtida nos postos do INSS ou pelo site da Previdência Social.

Obs.: não há isenção de IPI para veículo comprado em arrendamento mercantil (leasing).

Isenção de ICMS na adquire de carros para deficientes físicos

Os documentos inferior devem ser enviados para a Secretaria Estadual da Fazenda:

• Preencher o formulário disponível na Secretaria Estadual da Fazenda, em duas vias. O formulário está disponível nos postos por atendimento e também através internet.
• Laudo médico original, emitido pelo DETRAN.
• Mala de habilitação.
• RG e CPF.
• Comprovante de casa.
• Cópia da declaração de imposto de renda.
• Carta do vendedor/montadora (obtida na concessionária), comunicando sobre o não repasse de tributos.
• Declaração de disponibilidade financeira, disponível no site da Receita Federal – Anexe toda a documentação comprovando condições financeiras para a compra do veículo, incluindo extratos bancários, holerites, contracheques, imposto de renda, etc.

Isenção do IOF na compra de carros para deficientes físicos

Nessa isenção, há um limite imposto pela legislação. Apenas automóveis de passageiros e do fabricação nacional, com 1 máximo de 127 cavalos de potência bruta, podem receber a isenção por IOF. A isenção do IOF pode ser posta em só uma vez.

Outra limitação da isenção de IOF para compra do carros para deficientes físicos é no tipo por deficiência portada pelo condutor. Podem obter a isenção no IOF APENAS vizinhos portadoras de deficiência física com especificação em laudo técnico do tipo de defeito físico e a total incapacidade do requerente para dirigir automóveis convencionais; e com habilitação mandar veículo com adaptações especiais. Portadores de deficiência estilo, mental, ou autistas, não tem o direito a isenção do IOF..

Os documentos para pedir tal isenção são:

Requerimento do isenção do IOF, que deve ser encaminhado para este Delegado da Receita Federal ou Delegado da Receita Federal de Administração Tributária de sua região. Usualmente, estes estão no posto de atendimento da Receita Federal em sua região.

Declaração de disponibilidade financeira, disponível no site da Receita Federal – Anexe toda a documentação comprovando condições financeiras para a compra do veículo, contendo extratos bancários, holerites, contracheques, imposto de renda, etc.

Laudo com devida avaliação técnica sobre a deficiência física, emitido pelo SUS ou outro ente ligado a rede pública por saúde.

Declaração de que nunca usufruiu do benefício de isenção do IOF.

Certidão Negativa de Débito, emitida pelo INSS no sitio, ou declaração do próprio contribuinte, quando não segurado da Previdência Social.

Cópia do RG e da Carteira Nacional de Habilitação do requerente ou condutor autorizado.

Certidão negativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Isenção do IPVA em carros do deficientes físicos

O pedido de isenção do IPVA só pode ser pedido após o portador por necessidades especiais estar em posse do veículo. Estes seguintes documentos devem ser levados ao posto da Secretaria da Fazenda ou Delegacia da Fazenda estadual em sua cidade, para veículos 0 km:

• Cópia do CPF e RG do requerente
• Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com habilitação para condução de veículos adaptados.
• Cópia do laudo do DETRAN, especificando a deficiência física.
• Cópia da Nota Fiscal das adaptações realizadas no veículo, quando estas forem realizadas.
• Declaração do portador de necessidades especiais de que não possui outro veículo com Isenção. É necessário ter firma reconhecida para essa declaração (autenticação de assinatura) no cartório.
• Pedido de reconhecimento de imunidade e isenção do IPVA assinado em 3 vias.
• Nota fiscal do veículo, emitida pela fabricante.
• Cópia do cadastro do veículo do primeiro emplacamento.
• Para a isenção do IPVA para portadores por necessidades especiais em veículos usados, são necessários estes seguintes documentos:
• Cópia do Certificado de Registro de Veículo (CRV).
• Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
• Cópia da Carteira Brasileiro de Habilitação (CNH), usando habilitação para condução do veículos adaptados.
• Cópia do laudo do DETRAN, especificando a deficiência física e tipo de veículo de que o deficiente físico permanece que da autorizado a dirigir.
• Cópia da Nota Fiscal de adaptações realizadas no veículo, quando estas forem realizadas.
• Pedido de reconhecimento por imunidade e isenção do IPVA assinado em 3 vias.

 

Ficou alguma dubitação? Os comentários estão abertos para suas perguntas sobre a isenção de impostos na compra de automóveis para portadores de deficiências físicas.

Caso ainda reste alguma duvida temos um video que ensina Como Comprar Carros para PCD;